O que é guarda compartilhada e quando é aplicada?

A guarda compartilhada é um dos temas mais discutidos em processos de separação ou divórcio que envolvem filhos menores. Trata-se de um modelo legal que prioriza o melhor interesse da criança e estimula a convivência equilibrada com ambos os genitores.

O que é guarda compartilhada?

É o regime em que pai e mãe compartilham a responsabilidade sobre as decisoes da vida dos filhos, mesmo que a residência fixa seja com apenas um deles. Isso inclui:

  • Decisões sobre educação, saúde, lazer e religião
  • Planejamento de despesas
  • Participação ativa na rotina da criança

Quando é aplicada?

A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico brasileiro desde 2014. Ela só não é recomendada quando:

  • Há conflito grave entre os pais
  • Um dos genitores demonstra desinteresse
  • Há situações de violência ou abuso

Benefícios

Promove o desenvolvimento emocional da criança

Estimula o vínculo afetivo com ambos os pais

Reduz conflitos por alienação parental

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A Dra. Andressa Oliveira é advogada especialista em aposentadoria e Direito Previdenciário, além de atuar com excelência em Direito Sucessório, Imobiliário e de Família.

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